O Ministério Público (MP) acusa o antigo deputado social-democrata Agostinho Branquinho de receber “pelo menos 225 mil euros” para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na construção de um hospital privado.

O Ministério Público do Porto diz que o alegado suborno se relaciona com o licenciamento do Hospital de São Martinho, “no qual foram ignorados ou incumpridos os procedimentos e normas urbanísticas”, permitindo “reduzir as taxas camarárias para metade e aumentar o número de pisos daquele edifício”.

De acordo com a acusação do processo, que foi declarado urgente, o gestor Joaquim Teixeira, agindo no interesse e em representação da sociedade PMV – Policlínica de Valongo, SA, formulou um plano com vista à construção, licenciamento e posterior candidatura à Rede Nacional de Cuidados Continuados daquele que viria a ser o Hospital de São Martinho, “contando para tal com o auxílio do arguido Agostinho Branquinho”.

Na opinião do MP, Joaquim Teixeira recorreu ao antigo deputado “por via dos conhecimentos, contactos políticos e influência daquele, designadamente junto da Câmara Municipal de Valongo e do seu [então] presidente, Fernando Melo”, também ele eleito pelo PSD e seu conhecido.

“Em troca da influência requerida”, Agostinho Branquinho recebeu de Joaquim Teixeira “pelo menos 225 mil euros”, refere a acusação.

O processo tem um total de 10 arguidos sendo que, além de Agostinho Branquinho e Joaquim Teixeira, estão acusados o antigo presidente da câmara Fernando Melo (PSD) e dois dos seus vereadores, bem como alguns técnicos autárquicos.

Joaquim Teixeira é acusado de crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado. Já a Agostinho Branquinho são imputados os mesmos crimes e ainda o de tráfico de influências. Por sua vez, Fernando Melo é acusado por prevaricação e falsificação de documento agravado.

De acordo com o MP, o processo de licenciamento do imóvel iniciou-se em 2003 visando a construção de quatro pisos, os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios. “Mas, no ano seguinte, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8, inicialmente aprovado, para o máximo de 1,5 previsto no Plano Director Municipal para obras declaradas de interesse público”, adianta a acusação.

Para o efeito, “foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma instituição privada de solidariedade social (IPSS)”.

O pedido de aumento do índice máximo de construção foi aprovado em reunião da Câmara de Valongo realizada em Maio de 2005, “mercê da influência do arguido deputado” e “com o fundamento de que a construção iria albergar o dito Centro de Noite, sem que fosse exigida qualquer prova da alegada parceria com a identificada IPSS”. No entanto, o MP garante que tal parceria “nem sequer existia”.

O edifício acabou depois construído com sete pisos, sendo um de cave, “sem que esse acrescento fosse objecto de qualquer pedido e decisão de licenciamento para além do projecto inicial de quatro pisos”.

Apesar da construção de pisos adicionais não licenciados, “foram várias as atestações sucedidas por técnicos responsáveis de que a obra fora executada de acordo com o projecto aprovado, nomeadamente na vistoria para efeitos de concessão de licença de utilização”, em 9 de Novembro de 2006.

Quase um ano depois, em Setembro de 2007, o promotor deu entrada no município de Valongo com um pedido de ampliação da obra, fazendo, então sim, referência aos sete pisos que já estavam construídos. Do mesmo modo, o pedido foi depois tratado e decidido no município de Valongo como se a ampliação estivesse por fazer, “ficcionando-se que a obra ainda não estava construída”.

Tudo se desenvolveu como se não existisse qualquer anormalidade, “o que levou à emissão de alvará de obras de ampliação em 10 de Dezembro 2007 e à emissão de alvará de utilização 11 dias depois”.