Um tribunal regional brasileiro manteve a condenação do ex-presidente Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão, no caso sobre uma quinta em Atibaia, no interior de São Paulo.

Os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram os recursos apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo a sentença em segunda instância ditada em Novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado, a pena mais pesada imposta ao antigo chefe de Estado brasileiro.

Lula foi condenado por corrupção passiva e branqueamento de capitais pela posse e reformas executadas numa quinta na cidade de Atibaia, no Estado de São Paulo, que foram executadas como pagamento de suborno das construtoras OAS e Odebrecht.

O recurso da defesa do histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT) pedia a revisão de dúvidas ou contradições na sentença. Os juízes também negaram um pedido da defesa de Lula que procurava adiar o julgamento, de forma a garantir que este decorresse presencialmente, para que a defesa pudesse participar.

“Há diversos factos que mostram a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e, consequentemente, o comprometimento de toda a instrução deste processo. Sobretudo o facto de o ex-juiz ter passado a integrar o Governo de Bolsonaro com o afirmado compromisso para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal”, indicou o requerimento, apresentado pela defesa de Lula. Os argumentos não foram aceites por unanimidade dos juízes do TRF-4.

Logo após a decisão, os advogados de Lula da Silva emitiram um comunicado, acusando o TRF-4 de “ignorar provas da inocência” do antigo Presidente do Brasil, acrescentando que a decisão tem “carácter injusto e arbitrário”. A defesa vai recorrer, uma vez mais, da decisão.

Esta é a segunda condenação em segunda instância de Lula nos processos da operação anticorrupção Lava Jato em Curitiba.

No início de 2018, Lula da Silva foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais depois de ser considerado culpado de receber um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, litoral do Estado brasileiro de São Paulo, em troca de favores políticos à construtora da OAS.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça diminuiu a pena para 8 anos e 10 meses. O ex-Presidente foi preso em Abril de 2018 devido a essa condenação. Passou 580 dias na prisão e está em liberdade condicional desde Novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal ter revertido o seu entendimento sobre prisões após a condenação em segunda instância.

Além de ter sido condenado nestes dois processos por corrupção, Lula da Silva enfrenta pelo menos outros sete processos.