João José Brandão Ferreira

Convém entender o significado da manifestação de agentes e militares das forças de segurança, no pretérito dia 21 de Novembro, para além do horizonte das frases feitas (demagógicas e anquilosadas) das querelas (estéreis) partidárias e dos posicionamentos ideológicos, sempre falsos, pois nunca resolveram um único problema até hoje.

O Movimento Zero — criado em Maio do corrente ano, diz-se por revolta contra a sentença do Tribunal de Sintra que tinha condenado oito polícias por agressões — aparenta, para já, ser um movimento inorgânico, isto é, não está baseado em nenhuma estrutura ou órgão existente; não tem uma direcção definida, sendo uma espécie de rede horizontal móvel e múltipla e sem programa definido.

Mesmo tendo em conta um comunicado (não assinado) feito no início de Junho — bem feito, e não é seguramente escrito por incultos — em que ainda não englobava (deduz-se do que está escrito) elementos da GNR.

Não é difícil ser infiltrado pelos Serviços de Informações, mas mais difícil de lhes divisar tendências, objectivos e realizações.

A penúltima destas apanhou toda a gente de surpresa e ocorreu na comemoração do dia da PSP, a 12 de Julho, em que largas centenas de polícias e guardas presentes na cerimónia, viraram as costas à assistência, quando o Director Nacional da PSP começou a falar, e abandonaram o recinto, fazendo gestos, quando chegou a vez do ministro da Administração Interna propalar as asneirolas em que é recorrente.

Em voz “off” fizeram ameaças afirmando para as câmaras ocultas ou visíveis, dos jornalistas, que iriam preparar outros eventos.

Aqui cometeram o seu primeiro erro, pois quem quer na realidade fazer algo, faz, não ameaça.

Certo é que o Governo levou a sério a manifestação marcada, tendo rodeado a Assembleia da República de um mini muro à berlinense.

Não sei se virá um dia a ser apelidado da vergonha, pois este sentimento parece ter desparecido daquele lugar, com a retirada forçada dos monges Beneditinos, que lá habitavam.

E também é necessário recordar que as causas próximas deste movimento foram os enxovalhos por que passaram as Forças de Segurança nos bairros da Jamaica e da Cova da Moura, o que é recorrente nas últimas décadas.

O comportamento do Presidente da República, salvo o devido respeito, tem sido neste âmbito — como aliás na maioria dos restantes — confrangedor e patético. E o facto de lhe atribuírem altos índices de popularidade, em nada belisca a afirmação.

Mas para se perceber melhor o que se passa e o seu real significado, tem de se ir mais atrás e não é fácil fazê-lo em apenas um artigo.

Como é norma em Portugal desde o início do século XIX, quando há uma “revolução” ou um “golpe de Estado”, as forças de segurança (a PSP, oriunda dos “Quadrilheiros” criados em 1383, pelo Rei D. Fernando I e fundada nos actuais moldes, em 1927; e a GNR com origem na Guarda Real da Polícia de Lisboa, de 1801 e a funcionar como agora, pelo decreto de 3 de Maio de 1911) saem invariavelmente diminuídas, desautorizadas e algo estraçalhadas.

Para se remendar a questão, a solução tem sido sempre colocar oficiais do Exército na sua estrutura.

Após o 25 de Abril de 1974, não se fugiu à regra, apesar de toda a estrutura ser já dominada por militares.

Com as lições mal aprendidas para mudar este círculo vicioso, surgiu pela primeira vez a criação de associações e sindicatos, de clara inspiração marxista e comunista e, mais tarde, a criação da Escola Superior de Polícia, que formou os primeiros quadros superiores da PSP e, aproveitando os meios já existentes na Academia Militar, diferenciou-se um curso especificamente destinado a formar os futuros oficiais do quadro permanente da GNR, com período de transição que ainda não terminou.

Na PSP este período de transição foi pior executado, levando a vários problemas na gestão do pessoal.

As forças do “centrão” político — que também não gostam das Forças de Segurança (e ainda menos das militares) e não têm jeito nenhum para lidar com fardas — quando se aperceberam da influência comunista na coisa, travaram a existência de associações e sindicatos. Mas nunca tiveram o discernimento, a coragem ou sequer a intenção, de utilizar as razões adequadas, para explicar e proibir, a existência de sindicatos nas Forças de Segurança. Desculparam-se apenas com a existência de militares na estrutura da PSP, além do que a GNR tem uma organização e filosofia diferente, já que sendo uma força de segurança tem estatuto militar…

Ora daqui derivava um silogismo simples: “quando deixar de haver militares nas Forças de Segurança, pode passar a haver sindicatos!”.

Foi o que aconteceu. Para o efeito marcou-se uma data, até à qual todos os oficiais das Forças Armadas em serviço na PSP, ou regressavam aos Ramos ou optavam por virar polícias. Assim aconteceu em 1987.

A partir daí passou a haver sindicatos, embora com algumas restrições no âmbito da greve. Em simultâneo instalou-se uma atmosfera de ataque à condição militar na GNR (já destruída em parte) — pelos mesmos motivos, diria subversivos — e até, à ideia de unificação da PSP com a GNR, ocorrendo a sua completa “civilização”.

Com o fim do Conselho da Revolução, em 1982, as Forças Armadas (FA) foram colocadas numa espécie de limbo e perderam qualquer tipo de prioridade, sequer de importância. Saíram do golpe de estado, por uma razão ou outra, de mal com todos os sectores da vida nacional, a lamberem as feridas do seu mau comportamento durante a “descolonização” e o PREC, e de mal consigo próprias.

Em vez de se reflectir e fazer um julgamento, sobre tudo o que se tinha passado e separado o trigo do joio, resolveu-se empurrar tudo o que de mal se tinha passado para debaixo da carpete da História e integrar todos os “saneados” promovendo-os a Coronel e a Sargento-Chefe. Com retroactivos.

Com duas excepções, os Almirante Tomás e Tenreiro.

Foi pior a emenda que o soneto.

A partir de 1989, as FA passaram a ser sucessivamente asfixiadas em termos financeiros, administrativos, em material e pessoal. E também em termos sociais. Nunca mais parou.

Deixaram de ter representação política e a generalidade da Comunicação Social ignora-a quando não faz dela, bombo de festa.

Comporta-se, a Instituição Militar, como se não tivessem a menor consciência do estado em que está e onde e como, se deixou colocar.

Até dói.

Bom, quando o “centrão político” deu conta que as reivindicações e distúrbios nas Forças de Segurança aumentavam e caíam na rua e o número de sindicatos e associações não paravam de aumentar (na PSP já vai em 16 sindicatos, tendo a GNR cinco associações), começaram a tentar travar o descalabro, embora nunca tenham feito as coisas certas.

Mas pararam (para já) com a ideia de unir a PSP e a GNR e passaram a reforçar nitidamente a GNR. Para tal extinguiram a Guarda Fiscal (criada em 1885), transformando-a numa Brigada Fiscal, dentro da GNR, em 1993; concederam-lhes poderes de investigação criminal (como à PSP) para crimes menores; integraram o Corpo Nacional da Guarda Florestal no seu seio, em 2006, a que se seguiu a criação do GIPS (Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro) para actuar no âmbito da Protecção Civil; antes já a tinha dotado de um corpo especial de intervenção e até a chegaram a enviar para o Iraque num teatro de operações que aconselhava uma unidade militar e não de segurança (e outros, Bósnia e Herzegovina, Timor Leste e Afeganistão).

Criaram-lhe expectativas de poder interferir na Autoridade Marítima, pertença da Armada o que criou um conflito que ainda não terminou. Finalmente, tornaram-na membro da Força de Gendarmaria Europeia (Eurogendfor).

Foi assim como que a modos do que se fez durante a Primeira República, quando até lhe atribuíram artilharia…

Em simultâneo continuaram a desconstruir e a mirrar as FA, atacando e solapando os fundamentos da Condição Militar, ao mesmo tempo que retiravam à GNR grande parte da terminologia militar, ao passo que a acrescentavam na Cruz Vermelha, na Protecção Civil e nos Bombeiros Voluntários diminuindo-a, porém, no que concerne aos Sapadores Bombeiros…

A partir do fim do Conselho da Revolução, em 1982, e sobretudo a partir de 1990, começa o assalto dos dois ramos da Maçonaria com vantagem para o “GOL”, no domínio das Forças de Segurança e nos Serviços de Informação e, em menor escala, nas chefias das Forças Armadas.

Como aliás não é público, mas é notório. Sem embargo, na tradição que vem desde 1820, com um interregno (não total) entre 1935 e 1974.

Para além disto as Forças Armadas foram também contaminadas pelo aparecimento de Associações de Militares, sobretudo depois do que se passou com a tristemente célebre “Lei dos Coronéis”, reflexo lógico e expectável das divisões ideológicas introduzidas e, sobretudo, pelo facto da cadeia hierárquica ter deixado de funcionar na defesa da Instituição Militar e dos seus servidores.

O que interessou por razões maléficas à classe política dirigente e aos Partidos Políticos, até que as reivindicações escalaram para a rua (com muitos pruridos), mas deixando uma interrogação para o futuro.

Como é normal num regime pseudo-democrático baseado em partidos políticos — é a quinta vez que tal se tenta em Portugal e acabou sempre com o país à beira do abismo — tudo tem tendência para se degradar (e não a resolver — “em democracia há sempre solução” — como afirmava repetidamente um dos piores políticos que a terra de Santa Maria viu nascer), o que acabou por acontecer nas Forças de Segurança, e provocou o aparecimento deste movimento inorgânico e de base, dos guardas e polícias que escapa ao controlo da hierarquia e dos próprios sindicatos e associações. É vê-los andar atrás do prejuízo…

Ora tudo isto tem causas mais fundas e prolongadas no tempo que escapam — estamos em crer — à maioria daqueles que sentem as consequências das coisas e conhecem os seus efeitos.

E já devem ter começado a perceber que tudo isto tem a ver com a animosidade que a maioria do espectro político partidário português tem em relação às forças policiais e militares; à supressão da autoridade — e sem ela pode haver 100 mil polícias que não haverá segurança nem justiça — ao deficiente Código Penal e sobretudo, Código do Processo Penal; nas ideias erradas sobre a natureza humana, que vêm da Revolução Francesa e da substituição completa do Direito Natural pelo Direito Positivo, etc..

Tudo muito prejudicado pelo escabroso relativismo moral existente, que mentes perversas têm vindo a implementar.

Ia-se tentando iludir tudo isto com dinheiro, o que permitia aumentar vencimentos, comprar bens materiais, equipamentos e até consciências.

Mas o dinheiro acabou em 1974 e desde então vivemos com o que nos emprestavam, não com o que produzimos. Desde a crise de 2008, e sendo a dívida de tal modo enorme, já não é possível recorrer ao expediente — para além de que comprámos um estatuto de escravatura sem fim à vista — e por isso os polícias e guardas vêm-se a viver em pardieiros, sem equipamentos suficientes e adequados, desautorizados pelo poder político e judicial e a passarem na comunicação social por serem os maus da fita ao passo que os criminosos são os coitadinhos. Não chegam para as encomendas e com o último aumento do ordenado mínimo, ficaram a cerca de 100 euros (no escalão mais baixo dos agentes) acima do mesmo…

Quanto às praças contratadas das FA já estão abaixo daquele valor, em termos líquidos, há muito tempo. Agora até pagam para sair antes do contrato acabar…

Os órgãos do Estado e os maus políticos que nos tem desgovernado vão perceber agora que as Forças de Segurança vão estar contra eles. Com militância.

Olharão então para o lado e darão conta que deixaram de ter Exército, para eventualmente os “disciplinar” e “pôr na ordem”…

Convém ainda não esquecer que Maçonaria, Partido Comunista e Igreja Católica não são miscíveis, embora os dois primeiros tendam a infiltrar o terceiro, a braços com gravíssimos problemas internos. A Instituição Militar está inerme e deixou de contar seja para o que for; a dívida tornou-nos escravos sem direito a governar o nosso destino e uma miríade de órgãos internacionais que nos são estranhos, condicionam as nossas acções com fios de aço mais ou menos invisíveis.

Acham que a coisa vai melhorar?

Não vai. Vai apodrecer.

Como sempre, seja o que Deus (e o grande Arquitecto do Universo) quiserem.

Oficial Piloto Aviador (Ref.)