Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do website www.alternativaportugal.org da responsabilidade da Alternativa Portugal. Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas no artigo Política de Privacidade.
1. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Alternativa Portugal cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável, ao qual dá o utilizador/cliente a expressa autorização.
Toda a informação disponibilizada pelo utilizador/cliente deverá ser exata e verdadeira. O utilizador/cliente tem a obrigação de actualizar a informação facultada à Alternativa Portugal, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O utilizador/cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste e pelos prejuízos que provoque à Alternativa Portugal ou a terceiros, com a informação que faculte.
No caso de violação dos Termos e Condições, a Alternativa Portugal reserva-se o direito de exercer toda e qualquer acção legalmente prevista. Além disso, reserva-se também o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ao website, com ou sem notificação do utilizador/cliente.
2. Conteúdos e Protecção de Propriedade
Entende-se por conteúdo do website toda a informação existente no mesmo, nomeadamente texto, imagens, vídeo, design, software e código de programação. Todo este conteúdo é propriedade da Alternativa Portugal, é protegido por direitos de autor ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, pelo que não pode ser utilizado sem o consentimento, expressamente definido como tal, da Alternativa Portugal, excepto para os fins de utilização privada permitidos pela lei.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos pertencem à Alternativa Portugal, incluindo, mas sem limitar, as ferramentas, informações, grafismos, fotografias, imagens e textos. Estes conteúdos estão protegidos por lei e a Alternativa Portugal rejeita qualquer tipo de utilização abusiva dos mesmos. O uso indevido destes dados acarretará naturalmente a responsabilidade, inclusive criminal, do infractor.
3. Procedimento de Acesso
O acesso aos conteúdos da Alternativa Portugal é universal e livre, com exceção de determinados conteúdos que a Alternativa Portugal entenda que são únicos e exclusivos para assinantes e/ou filiados.
O acesso ao website é diferenciado em três tipos: utilizadores sem registo; utilizadores com registo; utilizadores assinantes e/ou filiados. O conteúdo disponível para consulta pode ser distinto em função do tipo de acesso que o utilizador/cliente disponha.
- Utilizadores sem registo
Podem aceder a todos os artigos disponíveis no website. A Alternativa Portugal reserva-se o direito de alterar a qualquer momento o limite máximo de artigos ou páginas de livre acesso a utilizadores não registados.
- Utilizadores registados
Os utilizadores registados são todos aqueles que efectuam um registo no website. A Alternativa Portugal reserva-se o direito de em qualquer momento alterar as funcionalidades disponíveis aos utilizadores registados, bem como o número de artigos ou páginas que estes podem ter acesso.
- Utilizadores assinantes e/ou filiados
Os utilizadores assinantes e/ou filiados são todos aqueles que possuem uma assinatura activa e/ou são filiados na Alternativa Portugal. A subscrição de uma assinatura e/ou filiação no website pressupõe a realização de um registo no mesmo, seguida da aquisição da qualidade de assinante e/ou filiado. A aquisição do plano pressupõe a transacção comercial entre o utilizador/cliente e a Alternativa Portugal. A Alternativa Portugal reserva-se o direito de em qualquer momento alterar as funcionalidades disponíveis aos utilizadores assinantes e/ou filiados, bem como o número de artigos ou páginas que estes podem ter acesso.
4. Procedimento de Registo
O registo é efectuado através da inserção de dados pessoais do utilizador/cliente (correio electrónico, telefone, nome, morada, código postal e NIF). O registo possibilita o acesso a funcionalidades exclusivas do website, nomeadamente a possibilidade de guardar artigos, de fazer comentários aos artigos publicados, de gerir a subscrição de newsletters, seguir autores, tópicos e categorias e de efectuar compras na loja/livraria online.
Ao efectuar o registo o utilizador/cliente concorda em:
- Aceitar que esse acto significa que leu e entendeu o conteúdo destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade;
- Ceder o acesso aos seus dados pessoais essenciais, caso efectue directamente o preenchimento no website;
- Aceitar que o utilizador/cliente é responsável pelos dados que insere no acto de registo e pela manutenção dos mesmos;
- Respeitar as regras da comunidade onde se insere, comportando-se com a civilidade e rigor que são reconhecidos aos membros da Alternativa Portugal;
- Manter o seu registo pessoal e intransmissível, não o cedendo a terceiros;
- Não prejudicar a Alternativa Portugal, nem nenhum dos seus utilizadores, nomeadamente através da tentativa de quebra da segurança do sistema e/ou da utilização indevida de mensagens comerciais ou propagandísticas;
- Reportar à Alternativa Portugal qualquer uso indevido da conta pessoal, mediante envio de comunicação para os contactos indicados no final destes Termos e Condições.
5. Procedimento de subscrição de Assinatura e/ou Filiação
Ao adquirir uma assinatura e/ou a filiação o utilizador/cliente concorda com os seguintes termos:
- Os dados de pagamento são guardados e geridos unicamente pelas plataformas que gerem o processamento dessa informação nos diferentes meios de pagamento, com as quais a Alternativa Portugal tem um acordo de prestação de serviços. A Alternativa Portugal não guarda esses dados;
- Ao adquirir a assinatura e/ou a filiação o utilizador/cliente concorda que o valor da mesma não é sujeito a reembolso ou indemnização sob nenhuma circunstância. Os assinantes e/ou filiados da Alternativa Portugal concordam também que reconhecem que o website está sujeito às características inerentes a qualquer website online, sendo que declaram reconhecer que poderão ocorrer constrangimentos, vicissitudes técnicas e eventuais anomalias de comunicação de redes, de tráfego e inclusive de interferências de terceiros, que poderão provocar constrangimentos e impedimentos de serviços e acesso a conteúdos ou funcionalidades intrínsecas dos websites. Os utilizadores/clientes reconhecem que em circunstância alguma poderá a Alternativa Portugal ser responsabilizada por danos causados por impedimentos ou vulnerabilidades provocadas por terceiros no seu website.
6. Suspensão do Acesso
A Alternativa Portugal reserva-se no direito de alterar e actualizar os Termos e Condições periodicamente e sempre que necessário, sem aviso prévio do utilizador/cliente, aconselhando, por este motivo, consultas regulares a este documento.
7. Suspensão das Caixas de Comentários
A Alternativa Portugal reserva-se no direito de colocar ou remover as caixas de comentários do seu website sempre que seja necessário e durante o tempo que entenda.
8. Política de Privacidade
Para esclarecer as suas dúvidas sobre as políticas de privacidade e protecção de dados, consulte o artigo Política de Privacidade.
9. Contacto para Esclarecimento de Dúvidas
A Alternativa Portugal possui um serviço de esclarecimento de questões relacionadas com a utilização do seu website, incluindo estes Termos e Condições. Poderá contactar este serviço por correio, para a morada Apartado 14178 — 1064-002 Lisboa, ou pelo correio eletrónico sede@alternativaportugal.org.
