A III República inicia agora a sua XIV Legislatura, na rota descendente deixada pela anterior. Acompanhámos de perto os últimos quatro anos, correspondentes à XIII Legislatura, e apresentamos aqui o autêntico Livro Negro que é o triste balanço desse período, marcado pelo nepotismo, negligência e corrupção que são, cada vez mais, as mais visíveis “conquistas de Abril”. A lista de desmandos e desvarios governativos é interminável, pelo que procedemos a uma síntese apenas dos casos mais significativos da índole criminosa deste Governo. O Regime é assolado por um interminável rol de escândalos que afectam todas as suas instituições, culminando no episódio de roubo de material de guerra do paiol do Quartel de Tancos, que compromete os mais altos titulares desta República.
O mote foi dado logo no início, através da forma como o PS de António Costa, apesar de ter perdido as eleições para o PSD/CDS-PP, conseguiu um acordo pós eleitoral com o BE e a CDU, subvertendo os resultados do sufrágio, usurpando o poder e jogando fora a mais elementar regra da Democracia: governa quem ganha as eleições. Não sendo assim, trata-se efectivamente de um golpe de Estado. A este arranjo chamou-se a partir de então, “geringonça”. Perante este cenário insólito, após uma primeira onda de indignação, PSD e CDS-PP depressa se remeteram ao silêncio cúmplice. Haveriam de pagar bem cara a conivência, como se viu nas Eleições Legislativas de 6 de Outubro de 2019. A fechar este ciclo, o Governo legitima um parecer jurídico relativo às incompatibilidades familiares no exercício de funções políticas que considera que as leis não podem ser levadas à letra. Com isto, o Regime avança inexoravelmente para a sua implosão.
Agricultura e ambiente
Comecemos pela agricultura e ambiente. Uma nota ao baixo preço pago pela monopolista Lactogal aos produtores nacionais. Lembramos que Portugal importa 500 milhões de euros de leite. Uma referência também à monocultura do olival no Alentejo, em grandes explorações detidas por grupos internacionais com uso intensivo de pesticidas e rega excessiva, trabalho escravo de mão-de-obra estrangeira, muita dela ilegal. A situação é idêntica no Douro, com a monocultura da vinha, sendo que as maiores explorações são detidas por estrangeiros, inclusive a Quinta do Noval, uma marca histórica, que é hoje propriedade da seguradora francesa AXA Millésime. Nas pescas, um sector em vias de extinção, continua o estrangulamento através da imposição de quotas pela União Europeia. Resumindo, Portugal exporta o melhor que produz a preços de saldo e importa produtos da agricultura industrial a preços mais elevados.
À data, Portugal está em situação generalizada de seca, com as albufeiras das barragens a menos de 40% da sua capacidade de armazenagem de água. O Algarve, com 30 campos de golfe, está à míngua, e muitas localidades têm de ser abastecidas com auto-tanques. Em 2017 as cidades de Viseu e Bragança foram também abastecidas com auto-tanques. Prosseguem os incêndios florestais catastróficos. Inclusive, ardeu o histórico pinhal de Leiria, em Outubro de 2017. “Parece o inferno”, era o comentário mais repetido pelas populações massacradas. Um outro incêndio, em Monchique, durou uma semana e alastrou-se a Silves e Portimão, com uma frente de 30 quilómetros. Dezenas de feridos, casas ardidas e populações evacuadas à força, sem ser decretado o estado de emergência. Total descoordenação da Protecção Civil. Ardeu 80% da área do concelho, sendo o maior incêndio na Europa em 2018. Também os concelhos da Sertã, Vila de Rei e Mação foram devastados pelos incêndios, As consequências ao nível da erosão dos solos e de doenças do sistema respiratório serão visíveis num futuro próximo. Apesar destas desgraças, os eucaliptos ocupam actualmente um quarto do território.
Enquanto Portugal ardia, Marcelo Rebelo de Sousa, o apaga-fogos do regime, andava pelas zonas dos incêndios mostrando a boa obra e elogiando toda a gente. Caricato…
No seguimento, ficou a saber-se que o Governo adquiriu helicópteros sem espuma de combate a incêndios, e que a Protecção Civil entregou milhares de golas anti-fumo, fabricadas com material inflamável no âmbito do programa “Aldeias Seguras”. O fornecedor foi uma empresa cujo proprietário é o marido de uma autarca do PS. A concluir, o Governo renova contrato com a mesma empresa fornecedora dos Kamov, que falhou em anos anteriores. A esta tragédia sem fim, somam-se as cada vez mais frequentes descargas poluentes e tóxicas nos rios, as invasões de algas nas zonas costeiras, descargas de amianto a céu aberto, poluição sonora, ou a ameaça das vespas asiáticas, que começa inclusive a provocar mortes um pouco por todo o país. O Governo é ineficaz e negligente em questões ambientais, não assegurando a protecção dos cidadãos e do meio natural.
Saúde
Na Saúde, o cenário é pouco animador e sobram os relatos da situação degradante em que se encontra o SNS, de norte a sul do País. São recorrentes os surtos de legionella nos Hospitais, bem como outras infecções. O sarampo, que havia sido declarado como erradicado, está de volta com centenas de novos casos detectados. Quase oitocentos mil portugueses sem médico de família, listas de espera de dois e mais anos para uma consulta, assim como períodos de espera de atendimento que chegam a atingir 20 horas, foram igualmente registados. Por todo o país, os utentes fazem filas de madrugada à porta dos Centros de Saúde para serem consultados, e alguns nem ao fim de várias tentativas conseguem atendimento. Faltam medicamentos nas farmácias para tratamento de doenças que afectam a generalidade da população, com suspeitas de negócios algo obscuros neste sector. No Hospital de São José, um Hospital Central, não há médico radiologista durante o período nocturno. As maternidades da região de Lisboa e do sul do país estão todas a funcionar a meio gás e as grávidas andam a “saltar de hospital em hospital”, afirmou a Ordem dos Médicos.
A polémica transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto, decretada pelo Governo está em suspenso Setenta associações de doentes enviaram uma carta ao Infarmed a alertar para a “realidade assustadora” de doentes cujo estado de saúde se tem “agravado” devido à falta de medicamentos nas farmácias e à não aprovação de fármacos inovadores. Mais de metade da população portuguesa tem excesso de gordura, proveniente de açúcar e não de proteínas. Importa referir que o consumo de proteínas está directamente relacionado com o índice de inteligência. Um relatório concluiu que a Administração do Sistema de Saúde “limpou” doentes das listas de espera para consultas, na altura em que era presidida pela actual ministra, Marta Temido, além de que foram usados indevidamente mecanismos para alterar datas de inscrição de utentes para cirurgia.
Política
No que concerne à natureza da classe política e à acção governamental, o cenário é perturbador. Na Assembleia da República, o espectáculo degradante e cínico do passa-culpas é diário. Ao mesmo tempo, a deputada Isabel Moreira pinta as unhas e outros deputados recebem viagens e bilhete grátis para assistir a jogos da Selecção de futebol no estrangeiro. Quem não se lembra das intermináveis comissões parlamentares de inquérito, com a Assembleia da República a substituir-se aos Tribunais, que são os locais onde estes figurantes deveriam ser ouvidos, naturalmente com direito a defesa. Estamos perante uma justiça selectiva, uma farsa judicial para os poderosos e influentes, demonstrando que este Regime só é “um governo do povo para o povo” no papel. A Assembleia da República detém o poder legislativo, e os Tribunais o poder judicial. Mas quantas comissões parlamentares de inquérito houve já, e a impunidade foi sempre o resultado? Todos vão escapar impunes e mais uma vez será o cidadão a pagar com o seu trabalho, sacrifício e impostos os desvarios destas quadrilhas de ladrões de trabalhadores, velhos e crianças. Não vamos citar nomes, todos sabemos quem eles são, eles andam todos por aí, e são muitos. Estas seitas operam livremente em Portugal. O mau exemplo vem do próprio Governo, que inclusive foi julgado pelo Tribunal de Propriedade Intelectual por alegado plágio na criação do site “e-factura”.
Comecemos pela alegada rede de corrupção que envolve distritais do PSD e PS com departamentos urbanísticos das autarquias, empresas de construção e imobiliárias em juntas de freguesia de Lisboa, tudo intermediado por firmas de advogados, que resulta (de acordo com o Ministério Público e a PJ) na celebração de contratos públicos por adjudicação directa, corrupção passiva, favorecimento em avenças, teias de relações, participação ilícita em negócios… O assunto, por ser demasiado incómodo, depressa foi retirado da agenda e silenciado. Um dos casos mais sintomáticos ocorridos nesta legislatura foi o de Ricardo Robles, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, envolvido na especulação imobiliária, com a aquisição de um prédio em Alfama por 300 mil euros, requalificado e posto à venda por mais de cinco milhões de euros. Este bloquista centrou a sua campanha na luta contra a especulação imobiliária na cidade de Lisboa, enquanto o seu Partido enchia a cidade com publicidade contra os despejos. A hipocrisia não tem limites.
Os deputados são uma anedota, envolvidos em diversos esquemas (desde recebimento indevido de subsídios de alojamento a falsificação no registo de presenças) e enredados em todo o tipo de conflitos de interesses. Num dos debates do Estado da Nação, o truculento Carlos César, do PS, recuperou a expressão “estamos no bom caminho”, anteriormente usada pela chanceler alemã e nomenclatura da União Europeia em relação a Portugal nos anos que antecederam a bancarrota e o terceiro resgate pelo FMI.
O assalto ao aparelho de Estado foi materializado por António Costa ao fazer 1800 nomeações em nove meses, superando Pedro Passos Coelho e José Sócrates. Apesar do evidente abuso do poder, os “jobs for the boys”, estranhamente, foram afastados da agenda mediática. O poder local está completamente infiltrado por oportunistas e carreiristas dos partidos do sistema, sem qualquer mérito nem competências, daí o extraordinário número de casos de corrupção que envolvem autarcas.
António Costa prometeu aos portugueses que emigraram no tempo do anterior Governo (de Passos Coelho) 50% menos de IRS entre 3 a 5 anos. É o próprio Governo a promover desigualdade e animosidade, pois aqueles portugueses que cá ficaram e aguentaram não têm qualquer benefício fiscal.
No quadro das liberdades e garantias civis, os atentados sucedem-se. A criação de um Estado securitário parece ser o objectivo, com a promulgação de leis como a nova Lei de Protecção de Dados que assegura o secretismo e censura em relação a assuntos embaraçosos para o Regime, bem como a decisão do Conselho de Ministros permitindo que seguranças privadas possam efectuar revistas físicas. Estes são sinais alarmantes.
Incompatibilidades, recebimentos indevidos, negócios em família, promiscuidade entre ministros, filhos de secretários de Estado e sector privado, enfim, todo um cardápio de más práticas. Exemplificando: o filho do secretário de Estado da Protecção Civil, o pai do ministro das Infraestruturas e da Habitação, o marido da ministra da Justiça e o pai da ministra da Cultura têm negócios com o sector público.
No seguimento da remodelação governamental a meio do mandato, o jornalista Ricardo Costa comentou elogiosamente o governo de seu irmão, António Costa, no Jornal da Tarde da SIC. Ninguém acha estranho, ninguém questiona. Tudo normal, nesta República apodrecida. Aliás, nenhum outro Governo beneficiou tanto da colaboração, simpatia, benevolência dos media, como o de António Costa. No total da legislatura, foram 15 as demissões de membros do Governo, entre ministros, secretários de Estado e adjunto. Apesar de tudo, é um bom negócio, pois como dizia o famigerado Almeida Santos, fundador do PS, “o que importa não é ser ministro, é ter sido ministro”. Para além das eventuais colocações em lugares de administração altamente remunerados, têm acesso ainda (ao fim de apenas 12 anos de serviço) a uma subvenção vitalícia. Esta lista conta com 318 ex-políticos, entre antigos primeiros-ministros, ex-deputados, líderes partidários, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional. Algumas destas subvenções atingem os 13 mil euros mensais e são pagas a governantes e políticos envolvidos em esquemas de corrupção altamente prejudiciais para as finanças do Estado Português.
O Governo foi especialista em manobras contabilísticas no Orçamento de Estado, com permanentes e confusas mexidas no IRS que não trazem qualquer acréscimo nos rendimentos da classe média. O poder de compra desta irá diminuir ainda mais no próximo ano. No mesmo regime que desperdiça milhares de milhões em swaps e jogadas de casino da Banca e de certos empresários, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tem apenas “50 milhões para aumentos salariais na Função Pública”. Mas estes aumentos salariais da função pública e do salário mínimo escondem o outro lado da moeda, pois no seguimento, o preço dos bens essenciais, da habitação e todas as despesas aumentam ainda mais. A carestia de vida é uma evidência!
Os deputados brindaram o país com episódios verdadeiramente anedóticos. Daria para rir, se não fosse uma desgraça o país ser representado por uma classe tão medíocre. Assistimos a fraudes nas moradas, negócios em família, outros deputados há que assinam “inadvertidamente” o registo de presenças em nome do colega em reuniões plenárias do Parlamento…
No poder local, o abuso do poder e nepotismo parecem ser uma regra. Dezenas de autarcas foram constituídos arguidos, acusados de esquemas fraudulentos. Talvez devido à sua incompetência, apenas 36 % das verbas comunitárias tenham execução, sendo que a maioria dos concursos fica sem propostas das autarquias. Mas, para distribuir benesses pelos compinchas, nunca lhes falta o engenho. Fica demasiado custoso referir todos os casos, que vão de norte a sul e atravessam todo o espectro partidário. Da esquerda à direita, está tudo minado e infiltrado. Os mais recentes casos envolvem os autarcas socialistas de Santo Tirso, Barcelos, a esposa de um deles e o presidente do IPO.
Na Madeira, o novo partido Juntos Pelo Povo está a ser investigado pelo Tribunal de Contas por ajustes directos no valor de um milhão de euros a uma sociedade de advogados, cujo sócio é uma das figuras de relevo do partido de Santa Cruz. Uma referência a uns quantos casos mais sintomáticos A Câmara Municipal do Seixal, governada desde sempre pela CDU, fez ajustes directos no valor de quase 800 mil euros, a cinco militantes do partido. Ex-autarcas e ex-candidatos de listas do PCP, que perderam câmaras comunistas nas últimas eleições autárquicas, foram assim beneficiados com contratos milionários adjudicados pela autarquia do Seixal. Apesar de esta ser uma das câmaras mais endividadas do país, foram ainda comprados dois carros de luxo, que custaram mais de 100 mil euros, entre os quais uma viatura tipo escritório para o presidente da autarquia. Não podemos esquecer também o folhetim da Câmara Municipal de Loures, governada pelo “camarada” Bernardino Soares, com a prestação de serviços básicos como mudança de lâmpadas contratados por dezenas de milhares de euros com o genro de Jerónimo de Sousa. Ou o caso dos concursos públicos da Câmara Municipal de Elvas, uma câmara socialista que, em 100 vagas, colocou 27 familiares dos seus autarcas e funcionários em funções públicas. Inclusive uma jovem portadora de deficiência com habilitação própria para uma vaga remunerada com salário mínimo, foi preterida pela progenitora de um funcionário da autarquia. Num único inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) foram constituídos 73 arguidos, sob suspeita de fraude na obtenção de subsídios comunitários no âmbito do QREN. As autoridades constituíram cinco arguidos, entre eles o antigo presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro (recém-eleito eurodeputado), por participação num alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública. Também os ex-presidentes das câmaras de Lamego e de Armamar (Francisco Lopes e Hernâni Almeida, respectivamente), um funcionário da câmara de Lamego e um administrador do Grupo Transdev, foram constituídos arguidos. Refira-se que 11 dos 15 autarcas arguidos em dois anos são do PS. Por seu turno, o antigo ministro Manuel Pinho está acusado de lesar o Estado em cerca de mil milhões de euros, em negócios com a EDP.
Mas de que servem todos estes processos, senão para manter a ficção democrática? Até porque fica sempre no ar a ideia de que, depois, nada se prova e não é feita justiça. Lembremos então que no mesmo período, o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o ex-director do SEF, foram absolvidos no caso dos Vistos Gold. Enquanto isso, o ex-ministro de governo PS, Mário Lino era ilibado das acusações que o envolviam no negócio ruinoso da venda da TAP. No ar, fica o tal cheiro a impunidade…
Transportes
As confusões, situações de caos, e greves recorrentes foram uma constante no sector dos transportes. Desde logo, as duas greves dos motoristas de pesados de matérias perigosas, convenientemente usadas para o jogo político. A CP esteve no centro das atenções, com greves que deixaram milhares de pessoas apeadas. Os episódios foram muitos, desde a: troca do Intercidades por comboios regionais cobrando porém a mesma tarifa com um tempo de viagem igual ao dos anos 60, a supressão de viagens nos comboios Alfa por falta de ar condicionado nas carruagens, alteração de horários para levar militantes do PS ao comício de reentrada em Caminha… O futuro da CP, do Metropolitano de Lisboa, da Carris, da STCP e da Transtejo está traçado há muito, não em Lisboa, nos ministérios, mas em Bruxelas, nos gabinetes dos tecnocratas ao serviço dos alemães. Primeiro o caos e a falência, depois a venda por tostões a grupos privados internacionais e a posterior cartelização do mercado. A gestão da CP é um caso único de incompetência e desleixo, sem dúvida premeditado e deliberado. Enquanto isso, os trabalhadores da refinaria de Sines da GALP em protesto pelos contratos precários, bem como os estivadores do Porto de Setúbal, que causaram uma disrupção no transporte de automóveis alemães saídos das fábricas de Palmela. O assunto depressa foi resolvido. Porém, Carris e STCP compram autocarros à Alemanha, sucata com 20 anos ou mais, que depois colocam em circulação. E isso já ninguém acha estranho.
Enquanto o Governo anunciava reduções nos passes na zona metropolitana de Lisboa (e o resto do País, como fica?), os operadores de transportes pesados de passageiros ameaçavam suspender a venda dos passes com desconto por falta de pagamento do Governo de uma dívida superior a 7 milhões de euros. Registamos greves na SOFTLUSA e Transtejo, no Metro e na Carris, com carruagens e barcos a abarrotar de gentes, carreiras suprimidas, confusão e revolta junto dos utentes. Vendo-se apertado, o Governo anuncia novas carruagens de Metro e comboio, mas só para daqui a sete anos.
Apesar de a UGT ter desaparecido de cena, comprovando que não passa de um fantoche do PS, o sindicalismo esteve bastante agitado, com dezenas de desfiles da CGTP, e 11 pré-avisos de greve desde o início do ano de 2018 só no sector dos transportes. Também os taxistas marcharam até ao Terreiro do Paço, gritando o slogan “Taxistas Unidos jamais serão vencidos”. Os trabalhadores continuam sendo instrumentalizados e arrebanhados sem perceberem que não passam de joguetes, e que aquilo que realmente se discute na concertação social são os salários das estruturas sindicais dirigentes e a perda dos seus direitos. Trata-se por isso de contestação inócua e até prejudicial. Basta ver que, apesar de o Governo, BE, CDU e CGTP apregoarem a luta contra a precariedade, a nova Lei do Trabalho acaba por acentuar esta situação, ao baixar os anos de contrato a termo certo de três para dois anos e a termo incerto de seis para quatro anos, possibilitando ainda seis renovações em contratos de trabalho temporário. Desaparecem os vínculos, a contratação colectiva, intensifica-se a exploração; que o digam os operadores de call center, que albergam grande número de jovens recém-licenciados sem outra alternativa.
Demografia e acidentes
A Demografia é um dos mais claros indicadores da real situação de um país e da sociedade. As mortes não naturais, tragédias, acidentes, violências, crimes contra a pessoa humana assumem uma dimensão avassaladora. Por outro lado, Portugal é o país com a mais baixa taxa de natalidade da OCDE. A vida vale cada vez menos e a tendência irá acentuar-se com o reforço de seitas como o PAN, para quem um SNS para cães e gatos é uma prioridade e, segundo o seu líder, “comer é um acto político”. Esta era a visão da esquerda mais radical, o trotskismo, para quem todos os actos da vida eram políticos. E ficamos por aqui, as máscaras vão caindo. Ninguém parece preocupado com o facto de Portugal ser o país da UE com maior número de mortos em acidentes rodoviários e de vítimas de violência em contexto familiar. Não vemos essa juventude que vem para a rua salvar o Planeta, preocupada em salvar o próprio país.
Famílias inteiras destroçadas, crianças morrem ou ficam órfãs, 100 mortes em acidentes rodoviários só entre Julho e Agosto. Uma tragédia sem fim. A sinistralidade bate todos os recordes: até final de Setembro, registaram-se 422 mortes e 1500 feridos. Só em países em estado de guerra civil se encontram estes números de mortes violentas, sendo que houve um total de 519 mortos em acidentes rodoviários no ano de 2018, verificando-se um aumento de 50% de vítimas de atropelamento, relativamente ao ano anterior.
A 18 de Novembro de 2018, cinco pessoas da mesma família, três adultos e duas menores, morreram intoxicadas por monóxido de carbono durante a madrugada numa aldeia do concelho de Sabrosa. A casa onde foram encontradas não tinha luz eléctrica, sendo alimentada por um gerador. Os pais das jovens trabalhavam como caseiros numa quinta do Douro. Isto diz bem das misérias que há por este país, escondidas. No dia seguinte, um troço da estrada que liga Vila Viçosa a Borba desapareceu, num deslizamento de terras de uma pedreira. A Protecção Civil confirma dois mortos. O falatório dura quinze dias, com o habitual passa-culpas, e depressa se esquece. Tudo falha: a prevenção, a fiscalização, a segurança no trabalho.
A negligência grosseira e a desresponsabilização criminosa, por parte dos Governos, em assegurar o quotidiano dos cidadãos ficam também provadas pelo facto de nos 1400 edifícios públicos com amianto (escolas e hospitais), este ter sido removido em apenas 90.
Turismo
O turismo e o futebol, bem como os festivais e a gastronomia, são as grandes obsessões mediáticas do Regime. O processo de substituição das populações está em marcha e avança a toda a força. Em Lisboa, as freguesias da Misericórdia e Santa Maria Maior, no centro da cidade, perderam em cinco anos, 20% dos eleitores. Paulatinamente, Portugal vai sendo transformado num resort para estrangeiros, cujo número aumentou, em 2017, 31%. Em 2018 foi atingido o maior número de sempre de estrangeiros a residir em Portugal, sendo que em Lisboa, uma cidade com seiscentos mil habitantes, ascendem já a quase cem mil. Por este andar, em poucos anos, a maioria da população na capital de Portugal não será portuguesa, mas sim nepalesa, bengali, africana, ou chinesa. Ou uma mistura disso tudo. Afinal de contas, é a isso que aspira a obsessão mundialista e multiculturalista: destruir a diversidade, arrasando as culturas todas do mundo, criando uma só à escala global, mais fácil de manipular pelos senhores do mundo.
A pressão turística em Lisboa e Porto é superior à existente em Paris ou Londres. Em Lisboa, surgem três novos Alojamentos Locais por dia. Os media propagandeiam este sector como nenhum outro. Refira-se que, coincidindo com a eliminação da selecção nacional de futebol do Campeonato do Mundo, registou-se uma avalanche de 36 prémios no Turismo: Lisboa melhor cidade de destino, Portugal melhor país, Portugal bicampeão europeu de Turismo… a lavagem cerebral atinge proporções aberrantes e completamente desfasadas da realidade. No seguimento, o Sindicato da Hotelaria e Turismo vem informar que este é um sector onde predomina a fuga e a lavagem de capitais, o trabalho ilegal e informal, salários muitos baixos, exploração, horários de quase escravatura e sem direitos. Temos assim um país que é um paraíso para turistas e um purgatório ou inferno para os portugueses, desde logo sem direito à habitação. Apenas os grandes grupos turísticos e imobiliários beneficiam com esta chamada gentrificação. Nas comemorações do 5 de Outubro de 2018, em Lisboa, com o preço das casas a disparar, Fernando Medina promete seis mil casas com rendas entre 150 e 600 euros em Lisboa. Um ano depois, o preço das casas atinge valores recorde e são pedidas rendas de 500 euros pelo aluguer de quartos aos alunos que ingressaram este ano lectivo no ensino superior. Os preços exorbitantes acontecem também no Porto, em Coimbra, em Vila Real, em Braga, Covilhã, Aveiro ou Faro, isto é, em todas as cidades universitárias. Mais uma vez, a realidade contradiz a propaganda oficial e a publicidade enganosa dos Governos. É assim não apenas com este, mas com todos. A verdade é esta: em Lisboa, 40% das casas estão em mãos de estrangeiros ou servem de albergue a turistas. Uma reportagem da TVI revelou de forma bem explícita a expulsão de portugueses da sua cidade em virtude da especulação imobiliária e do Turismo. Não há casas para os nacionais e em simultâneo são aprovados 166 novos hotéis no mesmo momento em que são escritas estas linhas. Naturalmente, não vemos problema nenhum em que Portugal faça dinheiro com o turismo. Mas não a todo o custo. De resto, lembramos que nenhum país desenvolvido do mundo tem o turismo como uma das suas principais fontes de rendimento. Isso acontece, sim, em países do chamado terceiro mundo.
Economia
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) identificou 773 patrões a usar imigrantes ilegais, entre Janeiro de 2018 e Julho de 2019. A agricultura, a hotelaria e a restauração são os sectores que mais recorrem à mão-de-obra ilegal. Convém referir que muitos destes patrões são eles mesmos grandes grupos multinacionais com origem no estrangeiro. A crise demográfica originou uma queda abrupta na população activa, daí os resultados do desemprego avançados pelo INE. A falta de mão-de-obra no Algarve e no Alentejo propiciam a exploração no trabalho e a imigração ilegal. O Movimento Beja, um grupo de cidadãos locais, queixa-se do total desinvestimento na região. O “enorme alívio de impostos” anunciado com solenidade por Mário Centeno não passa de uma mentira. Apesar de Portugal ser descrito como um oásis, e ter sido decretado o fim da austeridade, a realidade é bem diferente. Cortes serão sempre cortes, mesmo que agora se chamem “cativações”. Alguns dados: existem mais 1400 beneficiários de RSI do que no ano anterior, 26 000 famílias sobre endividadas pedem ajuda à Deco. Registam-se aumentos nas taxas de diversos serviços públicos, desde registos e certidões a taxas moderadoras e custas judiciais. As dificuldades financeiras e a falta de margem para fazer frente a todas as despesas relacionadas com saúde, habitação, educação, alimentação, mobilidade e tempos livres afectam 70% das famílias portuguesas. Prosseguem os despejos, inclusive de mães com crianças pequenas. Os preços da electricidade e do gás são dos mais caros da UE, o preço dos combustíveis é cada vez mais alto. Proliferam as lojas de prego em Lisboa ou no Porto, como o grupo internacional Cash Converter, onde os cidadãos vendem os seus haveres a preço de saldo e por clara necessidade de sobrevivência. A situação económica das famílias é cada vez mais instável. Segundo um estudo publicado pela Comissão Europeia, as famílias portuguesas necessitam de receber dez anos de salário para conseguir pagar as suas casas na totalidade. Cerca de 41,3% dos portugueses não conseguia, no ano passado, pagar uma semana de férias fora de casa por ano. O nível de poupança baixou em relação a anos anteriores e em comparação com a taxa de poupança média da Zona Euro. Entretanto, o endividamento do sector não financeiro atingiu 727 mil milhões de euros em Abril, valor que traduz um novo máximo histórico.
Portugal foi, em 2018, o país da União Europeia (UE) onde os preços da habitação mais subiram, com um aumento de 10,3% face ao ano anterior, mais do dobro da média comunitária. Portugal registou, no ano passado, níveis de consumo e um Produto Interno Bruto (PIB) por habitante abaixo da média da União Europeia. Segundo o Eurostat, em relação aos produtos que compõe o cabaz alimentar, em Portugal o preço médio é igual ao de países como a Alemanha ou França, com salários cinco vezes maiores. Enquanto isso, a Banca limita-se a emprestar dinheiro às famílias para a compra de automóvel, num total de oito mil milhões de euros (beneficiando a Alemanha, como sempre). As burlas económicas com a venda de produtos são uma constante, sendo os idosos os maiores alvos. Acrescentamos, não vivemos num clima de apenas burla económica, mas sobretudo de burla política.
Banca e negócios
Assistimos neste período à concretização de negócios ruinosos para a economia e para as finanças do Estado, configurando todos eles situações de crime organizado e uma ameaça à segurança e continuidade do Estado Português. Apesar disso, o Governo deu o seu aval a estas práticas. Nada de novo, tem sido assim desde o 25 de Abril de 1974, um ciclo interminável de crimes contra o Estado e contra a cidadania: descolonização, nacionalizações, privatizações, adesão à CEE e destruição do aparelho produtivo nacional, destruição do sector financeiro, dívida pública, parcerias público-privadas, rendas energéticas, swaps, contratos públicos, epidemia de violência, crime e corrupção, ideologia de género, marxismo cultural, perda da soberania, destruição de valores, desaparecimento das reservas de ouro, IMI, venda a saldo de património, terra queimada, enfim, uma lista que continua nos próximos capítulos.
Estes Governos reduziram Portugal à condição de protectorado, um país sem autonomia financeira nem capacidade económica, sujeito a leis hostis emanadas do exterior. A condição de subserviência a que o Regime sujeitou Portugal é uma desonra para todos os Portugueses que não comem da palha do politicamente correto e da retórica oficial. Veja-se o caso da Citroen de Mangualde, que ameaçou fechar a fábrica e força a criação de Lei específica que reduz portagem para furgões da sua marca.
Mas há mais, muito mais. Um ano depois de ter sido considerada ilegal, a taxa de ocupação dos solos cobrada indevidamente pela passagem do gás natural, continua na factura e a ser paga pelos clientes. A Altice (multinacional francesa) que comprou a PT antes da autorização da UE, num dos negócios mais ruinosos da nossa história recente, recusa-se a pagar multa de 125 milhões de euros por infracção das regras. Fernando Pinto, ex-presidente da TAP, é investigado pela PJ e constituído arguido, acusado de gestão danosa na compra pela TAP da Varig Engenharia e Manutenção… no mesmo dia em que recebe a Medalha de Honra do Turismo, atribuída pelo Ministério da Economia.
O sorvedouro do BES não tem fim à vista. Assim, desde o dia em que o Novo Banco passou a ser detido em 75% pelo fundo americano Lone Star e 25% pelo Estado, o Fundo de Resolução já injectou 6,9 mil milhões de euros, um montante que impacta directamente nas contas públicas, porque o Fundo consolida no Orçamento do Estado. A Lone Star tomou posse igualmente de antiguidades que incluem moedas, pinturas e mapas antigos dos Descobrimentos.
Esta comissão liquidatária vendeu a outro fundo estrangeiro 195 imóveis agregados (por 480 milhões de euros), que se traduzem em 1228 unidades individuais, com usos industrial, comercial, terrenos e residencial na região de Lisboa, e prevê pedir mais 541 milhões de euros ao Fundo de Resolução, depois de anunciar que quase duplicou os prejuízos no espaço de um ano.
Não foi constituído nenhum arguido no processo Caixa Geral de Depósitos (CGD), que implicou perdas de 2,5 mil milhões de euros para o Estado. Ao mesmo tempo, a CGD aumenta o valor das comissões de manutenção de conta e os alunos universitários deixaram de estar isentos. A mesma CGD está a enviar e-mails a clientes do banco público para vender a crédito automóveis da marca Mercedes-Benz Classe A.
A TAP pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 quadros superiores. Os prémios foram pagos apesar de se terem registado prejuízos de 118 milhões de euros em 2018. Stephanie Silva, mulher de Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, recebeu um bónus de 18 mil euros. O presidente do Conselho de Administração da TAP é Miguel Frasquilho, cujos “méritos” já todos conhecemos.
Uma referência ainda à desastrosa actuação do Banco de Portugal e à irresponsabilidade das mais altas figuras do Regime. O Banco de Portugal não representa Portugal, mas sim interesses hostis ao País. Vítor Constâncio ignorou o alerta para falhas no controlo de risco de crédito na Caixa Geral de Depósitos (CGD), e Jorge Sampaio já no passado tinha ignorado alertas sobre a situação desse banco. O Estado português injectou, desde 2007, um total de 24 mil milhões de euros em fundos públicos no capital dos bancos nacionais. Neste período de 12 anos, só foi possível recuperar pouco mais de um quinto do montante desembolsado.
Nos últimos três anos, saíram de Portugal 30 mil milhões de euros para offshores. Um montante que equivale a mais de três vezes o orçamento do Serviço Nacional de Saúde e a 15% do PIB português. A Suíça é o destino de eleição, tendo absorvido mais de um terço dos montantes transferidos no ano passado. A Banca empresta 1 milhão de euros por hora, a maior parte para negócios imobiliários. Entretanto, ficou confirmada a cartelização nos seguros durante os últimos sete anos, com as cinco maiores companhias envolvidas.
Justiça
Maria Lúcia Amaral, a provedora da Justiça, diz que 2018 bateu todos os recordes em número de queixas. A maioria diz respeito a atrasos na atribuição da pensão de reforma. A APAV, registou neste período, mais de 8000 queixas de violência e abusos sobre crianças e jovens, dentro do ambiente familiar e escolar. Assistimos a greves de oficiais de justiça, dos juízes e magistrados, dos funcionários dos Registos, atrasos na renovação do cartão do cidadão. O cenário é desolador: falta de funcionários, salas a 40 graus, baldes para a chuva e pragas de piolhos, problemas nos sistemas informáticos fazem parte do quotidiano de muitos tribunais portugueses Os juízes falam de penúria nos Tribunais, inclusive falta papel e uma fotocopiadora serve para 5 secções., muitas vezes o ar condicionado também não funciona. O Ministério Público diz que PJ “está no osso”; 94% dos casos de corrupção foram arquivados. Curiosamente, as taxas tornam cada vez mais difícil ao cidadão comum resolver os seus problemas nos tribunais, com o aceso à Justiça a tornar-se um luxo apenas acessível a quem tiver dinheiro.
Educação, ciência e cultura
Na véspera das recentes Eleições Legislativas, a Fenprof realizou uma grande marcha de protesto, com milhares de professores descendo a Avenida da Liberdade, em Lisboa. Não, não eram as marchas de Santo António. Professores colocados no Algarve, longe de casa, sem alternativas de alojamento devido à pressão turística, forçados a ficar nos parques de campismo, outros em pensões e hostels, denuncia a presidente do Sindicato Democrático de Professores do Sul (SDP Sul). Escolas básicas e secundárias fechadas por falta de condições de higiene e saúde pública, ou por falta de pessoal não docente. Crianças de seis anos carregam mochilas com mais de 20% do seu peso. E a única creche pública de freguesia do centro histórico do Porto fechou as portas.
O Governo cortou 1100 vagas nas Universidades de Lisboa e Porto (para que haja mais alojamentos para turistas e migrantes) e aumenta apenas 98 vagas no total de todas as outras Universidades. Os estudantes universitários deslocados, sem meios para pagar rendas de quartos, têm de abandonar ensino superior. Portugal está entre os países com menos alunos a seguir para o Ensino Superior, pois mais de metade dos alunos sai do ensino secundário directamente para o mercado de trabalho. Registam-se manifestações de sectores da cultura e artes decorrentes dos cortes de subsídios no Orçamento para a Cultura, que não chega a 1%. Da falta de recursos e investimento também se queixam os bolseiros da ciência e tecnologia.
Rapina fiscal
Portugal está entre os países da OCDE onde a carga fiscal mais subiu na última década, atingindo 35,4% do PIB em 2018, novo máximo histórico pelo menos desde 1995. Entretanto, o Governo voltou a falhar o objectivo de reduzir a carga fiscal sobre as famílias e as empresas.
Esta é a lista dos impostos que os portugueses têm de pagar. IRS, IRC, IVA, Imposto de Selo, IMI e respectivo adicional, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, Imposto Especial sobre o Consumo, Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, Imposto sobre o Tabaco, Imposto sobre Veículos (ISV), Imposto Único de Circulação (IUC), como adicional ao anterior, e Derrama, paga pelas empresas de natureza comercial, industrial ou agrícola nos respectivos municípios. Além destes impostos, existe todo um conjunto de taxas e taxinhas, como a Contribuição Audiovisual, a taxa moderadora, a taxa de justiça (cobrada nos tribunais), a taxa de ocupação do subsolo, as portagens rodoviárias, as propinas universitárias, até à mais recente: a taxa do açúcar, entre muitas outras. A rapina fiscal assume características semelhantes às de um Estado feudal. Refira-se que, por imposição da UE com a colaboração do Regime, os cidadãos estrangeiros a viver ou a operar os seus negócios em Portugal estão isentos do pagamento da maioria destes impostos e recebem até benefícios fiscais que são negados aos empresários individuais e PME portugueses.
Em Portugal, a carga fiscal total (incluindo encargos para segurança social) situa-se nos 44,47 %, sendo que a população activa trabalha entre os dias 1 de Janeiro e 12 de Junho apenas para pagar impostos. Apesar de 2018 ter sido o ano da maior cobrança fiscal de que há registo, persiste a falta de dinheiro para o funcionamento regular e eficiente dos serviços públicos. O dinheiro vai todo para cobrir os calotes de décadas de corrupção e negligência das instituições e seus titulares. Porém, os sectores que mais prejudicam a economia, que são a Banca e o sector energético, e aquele que mais prejudica a demografia que é o sector automóvel, são os que têm maiores benefícios fiscais. A isto acresce o facto de serem maioritariamente de capital estrangeiro, nomeadamente, espanhol, chinês, francês e alemão. Enquanto a maioria da população sobrevive com enormes constrangimentos, aumenta a compra de carros de luxo. Os 240 contribuintes mais ricos em Portugal — com um património superior a 25 milhões de euros, ou um rendimento médio anual acima de 5 milhões — só contribuem para 0,5% da receita global de IRS. A finalizar, uma referência ao caricato e inquietante episódio da operação de fiscalização da Autoridade Tributária nas bermas das estradas, como os bandoleiros do séc. XIX.
Estado da Nação
O regime exerce sobre o cidadão toda uma série de violências que terminam impunes. Quatro décadas e meia deixaram a descoberto todos os conflitos e contradições inerentes ao sistema, que não utiliza os meios e os recursos para melhorar a sociedade, mas sim para a defraudar e subjugar. O caos e a ruptura em diversos sectores é mais do que evidente. Os problemas tornam-se crónicos e insolúveis. A paz social é apenas uma figura de retórica gasta por anos e anos de conversa fiada. Que o digam as três dezenas de mulheres mortas em casos de violência doméstica desde o principio do ano. Os actos de vandalismo social, económico, financeiro, cultural e ambiental repetem-se. É notória a deterioração moral e ética nos comportamentos; a sociedade vive dentro duma realidade deturpada por mecanismos de controlo e desmoralização, desenvolvidos por especialistas em extorsão fiscal e em métodos de fraude financeira, sabotagem económica e entretenimento com “pão e circo”. Mas pior ainda é o vandalismo da classe política, a sua negligência sistemática num rol interminável de crimes contra o Estado e a população, contra a soberania, a segurança e a independência do País. Os seus actos ruinosos, que resultam em verdadeiros desastres para as finanças nacionais, pondo em risco inclusive os serviços mais básicos, são praticados com total impunidade. O optimismo irritante que pretende esconder a verdadeira dimensão dos estragos, não é mais do que mero instinto de sobrevivência. Mas uma mentira repetida muitas vezes jamais se torna de facto uma verdade. A realidade da crescente carestia de vida contradiz esta ilusão política. Estreita-se o cerco porque, com o salário médio e os preços elevados, os portugueses podem fazer cada vez menos e é cada vez menor a sua autonomia. Não é vida na plenitude, é a luta pela sobrevivência, explorados até à morte. Acentuaram as barreiras sociais e geográficas, destruíram a coesão social, fragmentando o todo da sociedade em pequenos grupos. Impera a cultura da mediocridade.
A desumanidade inerente a este Regime assenta em quatro pilares: nepotismo, cleptomania, plutocracia, demagogia. Ele existe unicamente para se servir a si mesmo e controlar os outros, não representa nem o Estado nem a População. Os nossos principais recursos nas mãos de estrangeiros, o roubo massivo das nossas finanças e o saque das divisas do banco central e dos activos do País provocam escassez crónica de meios financeiros. Ao mesmo tempo, ofendem a nossa inteligência com termos como “banco bom” e “banco mau”, quando tudo é péssimo. Desenvolveram esta forma execrável de roubar o Estado e explorar a população. O entretenimento é permanente, como uma forma de fugir da realidade, com aberturas de Web Summits em ambiente festivo, torneio do campeonato mundial de mini-futebol no Terreiro do Paço, etc., etc.. Foi batido em 2019 o recorde de assistência nos Festivais: 2,5 milhões de festivaleiros. As televisões continuam a debitar mentiras pacificadoras e propaganda tranquilizadora. Vivemos em permanente estado de festa ou de alerta, com a alternância de festivais, crises energéticas, ambientais, e outras que tais. Tudo serve para desviar atenção dos reais problemas, levando a sociedade ao esgotamento, à apatia, à indiferença.
Estamos indefesos, à mercê destas respeitáveis associações criminosas, compostas por ladrões de velhos e abusadores de crianças, destruidores de famílias… este é o seu perfil, e é hoje mais do que evidente o objectivo genocida de extermínio da população portuguesa, substituída por uma outra, de acordo com a agenda colaboracionista da III República, verdadeiro protectorado de uma nefasta União Europeia.
A dívida pública do Estado português aumentou em mais de 18 mil milhões de euros desde que o PS recuperou o poder, atingindo o valor mais alto de sempre, que ultrapassa já os 250 mil milhões de euros. Entre 2016 e 2019, o Governo adiou o pagamento do capital e juros em dívida de quase 9,5 mil milhões de euros, naturalmente, para evitar uma bancarrota. Em finais de 2018, o Regime pagou 8 mil milhões por ano só em juros da dívida pública, o equivalente ao orçamento do Ministério da Saúde, ou seja, 26 milhões de euros de juros da dívida por dia. Acresce que Portugal registou um défice na balança de pagamentos de 1181 milhões de euros em Fevereiro de 2019, mais do dobro do registado no mesmo período de 2018. Portugal é o terceiro país da UE com mais barreiras ao investimento.
Neste período, o Governo realizou um grande número de operações de propaganda e marketing televisivo. Desde a cataplana de António Costa no programa de Cristina Ferreira, ao passeio pela EN 2, passando por artigos do Financial Times e também do jornal alemão Der Spiegel.
António Costa anunciou com pompa e solenidade a liquidação da dívida que o Estado contraiu com o FMI no período da Troika, dizendo que ”assim se fecha um ciclo”. Esquece porém de informar que Estado contraiu novo empréstimo mediante emissão de Obrigações do Tesouro, ou seja, contraindo empréstimos para pagar esse empréstimo. Por seu turno, o ministro das Infraestruturas anunciou a construção de uma auto-estrada “inteligente”. António Costa, verdadeiro cata-vento, em campanha eleitoral, afirma que a partir de agora os jantares e almoços do PS só servirão peixe. Por tudo isto, Portugal é o terceiro país do mundo onde os cidadãos menos se sentem representados pelo seu Governo. Quanto ao projecto e ao rumo para o país, zero, nada, nem uma ideia, o vazio é total.
E aqui chegamos. Mais de metade dos portugueses diz que a crise não passou. Como prova, aí estão os 20 milhões de euros de crédito ao consumo concedidos diariamente pelos Bancos. O desemprego de longa duração entre pessoas com deficiência subiu 64%, apesar de termos uma secretária de Estado da Inclusão no Governo. Perante este cenário constrangedor, é bem verdade que o maior cego é aquele que não quer ver.
Do resultado das Eleições Legislativas, diremos apenas o seguinte: A Abstenção atingiu um recorde, sendo que estas eleições tiveram menos 288 mil votantes do que o escrutínio de 2015. A soma da Abstenção (45,5%), Votos Brancos (2,54%), Votos Nulos (1,74%) configura uma maioria que simplesmente fez o manguito ao Regime. Metade do parlamento deveria estar vazio, metade destes novos deputados não foram eleitos pela população, o que configura uma situação de abuso do poder e, no mínimo, um abuso de confiança. Aliás, é o próprio método eleitoral de Hondt que legitima a fraude e a manipulação dos resultados sendo que um voto em Lisboa vale por cinco em Portalegre. O comentarista oficial João Miguel Tavares esqueceu-se de referir este facto no seu discurso do 10 de Junho, comemorado nessa cidade. Enfim. Depois dos 75% de Abstenção das Eleições Europeias, este é o segundo aviso. Nem esta recente ilusão de pluralidade pode esconder o mal-estar, ou melhor, apenas tratará de o acentuar. Para além da habitual fauna de inúteis que já lá estava, a Assembleia da República estará transformada num saco de gatos, os escândalos, as quezílias e o caos tomarão conta da vida política nacional e a III República, finalmente, afundar-se-á na própria podridão. Cá estaremos para impedir que arraste consigo o País e a parte dele que ainda conserva a consciência. A maioria da população vive dissociada do poder, simplesmente virou as costas a uma classe política e a um sistema que odeia e despreza, não querendo mais ser cúmplice de um Regime criminoso que sequestrou o Estado de Direito. Tudo o resto faz parte de uma mesma farsa.
Alexandre Reigada